Última atualização: 03 de março de 2026
1. Identificação
Este Termo de Uso regula o acesso e utilização da plataforma digital denominada RegiFlex, desenvolvida e mantida por Core & Patch, representada por Artur Alves Santos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com as disposições aqui previstas.
2. Objeto
O RegiFlex é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada à organização de fluxo de atendimento, cadastro de pacientes, check-in digital e gestão operacional de clínicas.
O presente termo concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma, exclusivamente para fins operacionais internos da clínica contratante.
Não há cessão de propriedade intelectual, código-fonte ou tecnologia.
3. Natureza do Serviço
O RegiFlex é ferramenta de apoio administrativo e organizacional.
- ❌ A plataforma não realiza diagnósticos
- ❌ Não substitui avaliação médica
- ❌ Não assume responsabilidade por decisões clínicas tomadas pelos profissionais usuários
Toda responsabilidade pelo uso das informações registradas na plataforma é exclusiva da clínica e de seus profissionais.
4. Cadastro e Acesso
4.1 Requisitos
O acesso exige cadastro válido. O usuário declara que:
- ✅ As informações fornecidas são verdadeiras
- ✅ Possui autorização para cadastrar dados de pacientes
- ✅ É responsável pela guarda de suas credenciais
4.2 Responsabilidade
O compartilhamento indevido de login é de inteira responsabilidade do usuário.
5. Planos e Pagamentos
5.1 Condições Gerais
O uso poderá estar condicionado à contratação de plano pago.
- Cobrança: Recorrente mensal
- Cancelamento: Poderá ser solicitado a qualquer momento
- Inadimplência: Poderá resultar na suspensão do acesso
- Reajuste: Valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia
6. Disponibilidade
6.1 Acesso
O RegiFlex é disponibilizado via internet. Não se garante disponibilidade ininterrupta.
6.2 Possíveis Interrupções
- 🔧 Manutenções programadas
- 📆 Atualizações técnicas
- ⚠️ Interrupções por fatores externos
6.3 SLA
Não há garantia de SLA formal neste estágio.
7. Dados e Responsabilidade
7.1 Papéis
- Clínica usuária: Controladora dos dados inseridos
- RegiFlex: Operador técnico da plataforma
7.2 Responsabilidades da Clínica
A responsabilidade sobre os seguintes aspectos é exclusivamente da clínica contratante:
- ✅ Veracidade das informações
- ✅ Consentimento dos pacientes
- ✅ Uso adequado dos dados
8. Segurança
8.1 Medidas Implementadas
A plataforma utiliza mecanismos técnicos de segurança compatíveis com soluções modernas de mercado, incluindo:
- 🔐 Autenticação segura
- 🔒 Isolamento de dados por organização
- 👤 Controle de acesso
8.2 Limitação
Entretanto, nenhum sistema é absolutamente invulnerável.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Titularidade
Todo o software, layout, código, identidade visual e estrutura tecnológica pertencem à Core & Patch.
9.2 Proibições
É proibido:
- ❌ Copiar
- ❌ Distribuir
- ❌ Realizar engenharia reversa
- ❌ Reproduzir parcialmente ou integralmente a plataforma
10. Cancelamento e Encerramento
10.1 Solicitação
O usuário pode solicitar cancelamento a qualquer momento.
10.2 Procedimento Após Encerramento
Após encerramento:
- ✅ O acesso será desativado
- ✅ Poderá ser concedido prazo limitado para exportação de dados
- ✅ Após período razoável, os dados poderão ser removidos da base ativa
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 Isenção de Responsabilidade
A Core & Patch não será responsável por:
- ❌ Erros médicos
- ❌ Perdas financeiras decorrentes de decisões da clínica
- ❌ Mau uso da plataforma
- ❌ Falhas decorrentes de terceiros (provedores de hospedagem, internet, etc.)
11.2 Limite de Responsabilidade
A responsabilidade total limita-se ao valor eventualmente pago pelo último ciclo mensal.
12. Alterações do Termo
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma após atualização implica concordância com a nova versão.
13. Legislação e Fóro
- 📋 Legislação: Brasileira
- 🏑 Fóro: Comarca de domicílio do responsável pela Core & Patch, salvo disposição legal em contrário
Versão: 1.0
Data de Vigência: 03 de março de 2026
Contato: [email protected]
Contato
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